Maresti Bana
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Maresti Bana

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Direito Penal, 62%

Sou advogado criminal a 15 anos, especialista em Direito e Processo Penal, atuo na defesa de pess...

Direito Penal Econômico, 37%

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 13 anos

Rescisão indireta não implica renúncia da estabilidade provisória de integrante da CIPA

A estabilidade provisória no emprego conferida ao membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, nos termos do artigo...

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Vagner Luis B Cerqueira

Artigo · há 8 anos

Modelo de contrarrazões ao recurso especial - De acordo com o novo CPC.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE [OU VICE PRESIDENTE] DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXX Ação n° ___________________ _______________ , já qualificado nos autos do processo em...

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